Carta ao Cidadão

OUVIDORIA

Imbé – RS
Junho de 2019


MESA DIRETORA

Presidente
Vilmar Martins Monteiro

Vice-Presidente
Marcelino Teixeira

1ª Secretária
Carlos Régis Rosa da Silveira

2º Secretário
Virna Alice Marciel Cruz


APRESENTAÇÃO
A Carta de Serviços ao Cidadão é inspirada na Lei Federal nº 13.460/17, que estabelece orientações para a atuação das unidades de Ouvidorias voltadas à prestação de atendimento ao cidadão, no Poder Executivo Federal.
Visando adequar-se à referida previsão legal, a Câmara Municipal de Imbé, através desta Carta de Serviços, busca simplificar a prestação de informações ao cidadão, proporcionando a este a possibilidade de apresentar suas manifestações de forma simples e eficaz.


1 - Ouvidoria da Câmara Municipal de Imbé
Esta Ouvidoria Parlamentar é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Imbé, tendo como missão compartilhar informações do Legislativo imbeense, contribuindo para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, promovendo a difusão da cidadania e da democracia.


2 - Serviços oferecidos
A Ouvidoria tem a responsabilidade de receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil.

Classificação das manifestações:
• Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Casa Legislativa;
• Elogio: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação pelo serviço ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento;
• Solicitação: requerimento de adoção de providência ou serviço;
• Reclamação: manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração ou de servidor/colaborador da Casa Legislativa;
• Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação da Câmara Municipal.


3 - Formas de prestação do serviço
O cidadão interessado em apresentar alguma manifestação à Ouvidoria, poderá utilizar os meios abaixo especificados:
• Sistema e-OUV, disponibilizado no site da Câmara Municipal, no link Ouvidoria;
• Telefone, através do número 3627-8000 Ramal 226, com a Servidora Karla Janaina Teixeira;
• Pessoalmente, no prédio da Câmara Municipal, no horário de atendimento da Casa Legislativa.


4 - Respostas ao cidadão
As respostas às solicitações serão encaminhadas, preferencialmente, pelo
sistema e-OUV, ou, ainda, pelos mesmos canais utilizados pelo cidadão no momento do envio da manifestação.
No ato da manifestação, o cidadão receberá um número de protocolo, o qual deverá ser utilizado quando da consulta da manifestação.


5 - Prazo para apresentação de respostas
O prazo máximo para resposta às manifestações feitas à Ouvidoria da Câmara é de 20 dias úteis. Em caso de questões complexas, que demandem pesquisa aprofundada do tema, tal prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias.


Importante:
As manifestações recebidas na Ouvidoria da Câmara Municipal de Imbé são tratadas em consonância com as exigências contidas na legislação vigente, assegurada a proteção às informações pessoais, quando a divulgação não for expressamente autorizada.

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