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17/06/2015

Câmara aprova Plano Municipal de Educação

Câmara aprova Plano Municipal de Educação


A Câmara de Vereadores de Imbé aprovou na última segunda-feira (15), por unanimidade em duas votações, o Projeto de Lei 32/2015, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Plano Municipal de Educação (PME). O Plano é o documento que define as diretrizes e metas para a educação no Município para o período de 10 anos, com vigência de 2015 a 2025. O texto original apresenta 20 metas e 180 estratégias na área. A secretária municipal de Educação e Cultura, Joselaine Cardoso, acompanhou a sessão e integrou a mesa diretora.


O PME abrange um conjunto de medidas para aperfeiçoar a participação cidadã, a gestão democrática, o financiamento da educação, a atualização, a valorização dos profissionais do magistério, entre outros, contendo metas e estratégias voltadas para a universalização, a democratização da educação e a oferta de uma educação de qualidade social pautada nos valores humanos, na inclusão, na igualdade, na diversidade e na promoção da justiça social. O Plano é resultado de um processo de construção coletiva elaborado através de diagnósticos para verificar as necessidades educacionais da cidade, mediante discussões e debates realizados nas escolas, com o Conselho Municipal de Educação de Imbé (CMEI) e pelo grande grupo de trabalho formado por servidores da educação, representantes de secretarias do Executivo Municipal e Poder Legislativo. As metas e diretrizes foram discutidas na 1ª Conferência Municipal de Educação e no 1° Fórum Municipal de Educação, eventos realizados no plenário do Câmara de Vereadores nos dias 29 de abril e 26 de maio, respectivamente.


De acordo com o texto da matéria, as metas e estratégias apontam para perspectivas transformadoras e emancipatórias para a educação de Imbé através de um mapeamento da situação socioeconômica, demográfica e, principalmente, educacional, assim como com a identificação de problemas, dificuldades e avanços alcançados. A aprovação do Projeto de lei municipal é uma determinação estabelecida pela Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabeleceu como prazo para a criação e aprovação dos planos municipais o dia 24 deste mês.


Para o presidente do Legislativo, a aprovação em duas votações foi necessária em razão do prazo exíguo para tramitação da matéria. “O grande objetivo deste Plano é promover a qualidade na educação em todos os aspectos do ambiente escolar, desde questões ligadas à infraestrutura, passando pelos alunos, comunidade escolar, o corpo docente, e chegando a temas importantes como recursos e investimentos nesta área. É um projeto extenso mas que, com base nas discussões e nas explicações apresentadas pela SMEC, aprovamos e devolvemos ao Executivo para que seja sancionado o quanto antes”, explicou o vereador Uiraçu Pinto (PROS).


Plano Nacional de Educação


Estados e municípios devem criar e aprovar seus planos de educação até 24 de junho deste ano. O prazo foi estabelecido no PNE (Plano Nacional de Educação), instituído pela Lei 13.005/2014, que compreende 20 metas amparadas por mais de 250 estratégias. Para que o PNE se concretize como política de Estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele.


Ao todo, o PNE indica 20 metas para a educação, propondo estratégias para concretizá-las dentro do prazo de vigência do documento. Entre elas está a erradicação do analfabetismo, a municipalização do Ensino Fundamental, a garantia da matrícula de pelo menos 50% das crianças com idade entre zero e três anos na rede municipal, a ampliação da oferta de Educação Integral, melhoria na qualidade de ensino da Educação Básica e a elevação das taxas de alfabetização e escolarização, entre outras.

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