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14/03/2014

Câmara de Imbé aprova proposições em sessão ordinária

Ocorreu na noite da última segunda-feira (10) mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Imbé. A sessão, presidida pelo vereador Uiraçu Pinto, deferiu pedidos de providência solicitados pelos vereadores e que serão encaminhados ao Executivo Municipal.

Projetos e Anteprojetos de Lei também tramitaram na sessão e foram aprovados por unanimidade pelos nove vereadores. Confira:

- Projeto de Lei Legislativo 06/14: “denomina ruas no balneário Ipiranga” – autoria do vereador Uiraçu Pinto – 2ª votação;

- Projeto de Lei 020/14: “autoriza o Poder Executivo a dar permissão de uso em área pública, e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal – 1ª votação;

- Projeto de Lei 15/14: “altera o caput e o parágrafo 1º do artigo 96 da lei municipal nº 064, de 19 de abril de 1990, e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal – 2ª votação;

- Projeto de Lei 16/14: “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com interveniência do Instituto Geral de Pericias, e dá outras providências” – autoria Executivo Municipal – 2ª votação;

- Projeto de Lei n° 18/14: “desafeta área de uso comum do povo, e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal – 2ª votação;

- Projeto de Lei n° 19/14: “altera a Lei Municipal 1.273, de 17 de junho de 2010, nos dispositivos que menciona, e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal – 2ª votação;

- Anteprojeto de Lei 05/14: “dispõe e assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima à sua residência” – autoria do vereador Osmar Júnior;

- Anteprojeto de Lei 06/14: “institui o Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados; e de Correção Ambiental, e dá outras providências” – autoria do vereador Fabrício Rebechi Haubert.

A próxima sessão ordinária do Legislativo ocorre na segunda-feira, dia 17 de março, às 19h30, na sede da Câmara de Vereadores de Imbé (Rua Sapiranga, 411, Centro).

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