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08/04/2014

Câmara de Imbé aprova concessão de área em Albatroz para a AIMPA

O plenário da Câmara de Vereadores de Imbé esteve lotado na sessão ordinária desta segunda-feira (07). A sessão aprovou, por unanimidade e em segunda e última votação, o Projeto de Lei 022/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso de uma área à Associação Imbeense de Proteção aos Animais (AIMPA). Os terrenos, localizados no balneário Albatroz, serão concedidos pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis por igual período.


A proposição visa atender uma antiga necessidade de grande interesse público, possibilitando o uso de bem público pela AIMPA com a finalidade de utilizar os imóveis para a construção de sua sede. A associação, existente desde 2009, trabalha em condições precárias para atender centenas de animais de rua, alimentando os sadios, recolhendo os doentes ou que estejam em situação de risco e também preparando os filhotes para adoção.


Na visão do presidente da Casa, vereador Uiraçu Pinto, a aprovação do Projeto de Lei é um grande passo para a manutenção das atividades da associação. “Temos a consciência de que a AIMPA trabalha com pouquíssimos recursos, e a cedência desses terrenos é importante para agilizar a reestruturação da entidade”, avalia Uiraçu. “A aprovação por unanimidade reforça o compromisso do Legislativo Municipal com o interesse público”, conclui.


Além do Projeto de Lei 022/2014, as propostas abaixo também tramitaram pela casa nesta segunda.


Projeto de Decreto Legislativo 01/2014: “Autoriza o Legislativo Municipal a conceder Medalha Imbeense” – autoria do vereador Uiraçu Pinto (PROS) - 1ª votação;


Projeto de Lei 026/2014: “Revoga expressamente a Lei Municipal 1.324/2011, de 02 de agosto de 2011, e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal - 2ª votação;


Projeto de Lei 025/2014: “Desafeta área de uso comum do povo, e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal - 1ª votação;


Projeto de Lei 027/2014: “Altera parágrafo 3° do artigo 153 da Lei Municipal 064/1990, de 19 de abril de 1990, e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal - 1ª votação;


Projeto de Lei 028/2014: “Cria Comissão de Organização de Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos permanentes do Executivo Municipal de Imbé, e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal - 1ª votação;


Projeto de Lei 029/2014: “Define como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 01, a área que menciona, e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal - 1ª votação;


Projeto de Lei 030/2014: “Define como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 02, a área que menciona, e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal - 1ª votação;


Projeto de Lei 031/2014: “Autoriza a veiculação de publicidade em todos os espaços esportivos do Município, e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal - 1ª votação;


Projeto de Lei 032/2014: “Desafeta área de uso comum do povo, e dá outras providências” – autoria do Executivo Municipal - 1ª votação.


Encerrando a sessão, o presidente do Legislativo convocou os presentes para a próxima sessão ordinária, no dia 14 de abril, às 19h30, na sede da Câmara de Vereadores de Imbé (Rua Sapiranga, 411, Centro). A comunidade é convidada a participar e acompanhar a votação das matérias que tramitam no Legislativo.

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